Assim como toda operação que envolve o comércio exterior, a importação de vinhos tem alguns processos que podem fazer a diferença na continuidade e sucesso do empreendimento.
Antes de começar a operar é preciso entender como funciona o processo de importação e isso envolve desde providenciar toda a documentação necessária até a escolha do modal.
Você precisa registrar a sua empresa junto à Receita e para tal necessitará de um CNPJ e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) voltado à importação de bebidas alcoólicas.
Com essa inscrição você terá uma habilitação no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).
Também será necessário:
- registro no Mapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil,
- Licença de Importação,
- certificado de origem, de análise e de tipicidade, quando necessário.
Você precisa considerar os cuidados logísticos no embarque e transporte da bebida. É exigido, por exemplo, o controle de temperatura durante todo o trajeto, porque o vinho é bem sensível às diferentes oscilações climáticas.
Quanto ao modal, o transporte marítimo é o mais usado pelos importadores. Algumas vezes, em distâncias menores, como no caso da vizinha Argentina, a opção é terrestre.
Cumpra as exigências legais
As operações de importação de vinhos também envolvem exigências legais.
Uma delas é a tributação. O importador deve pagar:
- imposto de importação,
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
- PIS,
- COFINS,
- ICMS.
Outra exigência legal é a contratação de um seguro para o frete e o cumprimento às regras relacionadas aos valores do transporte estabelecidas pelo Incoterms (International Commercial Terms).
Os rótulos das garrafas obrigatoriamente devem informar:
- a marca e o nome do vinho,
- nome e registro do importador,
- o tipo de uva e os ingredientes da composição,
- graduação alcoólica,
- safra,
- lote,
- validade,
- nome e registro do importador.
Outra obrigatoriedade é o Certificado de Origem, documento que comprova que foi devidamente produzido em determinado país.
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